Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
15
DEZ 2025
TSTAIRR 0011345-31.2024.5.15.0049
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
15
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0101276-69.2023.5.01.0049
O agravo da reclamada não foi conhecido em razão do óbice da Súmula 422, I, do TST, uma vez que a parte não se insurgiu de forma fundamentada contra o óbice erigido pelo Tribunal Regional (Súmula 218 do TST), integralmente mantido na decisão agravada.
15
DEZ 2025
TSTAIRR 1000406-82.2024.5.02.0001
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula nº 422, I, do TST.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010405-40.2024.5.03.0101
Na hipótese, a Presidência deste TST não conheceu do agravo de instrumento da reclamada porque desfundamentado.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012913-16.2017.5.15.0021
Agravo interno interposto pela parte recorrente em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000729-63.2024.5.09.0663
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceio do direito de defesa, intempestividade e deserção de recurso ordinário, gratuidade de justiça, integração de comissões recebidas “por fora”, prescrição aplicável…
12
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000601-08.2024.5.02.0441
AGRAVO DOS RECLAMADOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RITO SUMARÍSSIMO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS É…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101015-19.2021.5.01.0003
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre a ausência de garantia do juízo, em face da intranscendência da matéria.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000406-80.2024.5.02.0713
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011238-49.2024.5.03.0104
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000835-48.2021.5.02.0003
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100698-66.2023.5.01.0030
Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010135-50.2021.5.15.0048
AGRAVO DOS EXECUTADOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0113300-41.2009.5.01.0043
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre multa por descumprimento de obrigação de fazer, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218 do TST contaminar a…
12
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000094-90.2012.5.05.0121
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS EXECUTADAS - EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 218 DO TST As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e…
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