Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

15

DEZ 2025

TSTEDCiv-AIRR 1000522-44.2019.5.02.0040

Execução: vícios inexistentes

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

15

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0101106-15.2023.5.01.0044

Comlurb: deserção do recurso ordinário

No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +2

15

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0000780-12.2023.5.07.0034

Decisão baseada na incidência do óbice da súmula 218 do TST

Hipótese em que, na decisão agravada, se negou provimento ao recurso da executada, com fundamento no óbice da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão baseada na incidência do óbice da súmula 218 do TST
  • +2

15

DEZ 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100837-84.2023.5.01.0008

Vícios de procedimento não configurados

O agravo da reclamada não foi conhecido em razão do óbice da Súmula 422, I, do TST, uma vez que a parte não se insurgiu de forma fundamentada contra o óbice erigido pelo Tribunal Regional (Súmula 218 do TST), integralmente mantido na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios de procedimento não configurados

15

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0017450-30.2018.5.16.0009

Reiterada inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Na hipótese, não foi conhecido o agravo de instrumento pela Presidência do TST sob o fundamento de que a parte não insurgiu contra o óbice da Súmula 218 do TST, reconhecido pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, e, nesses termos, o…

  • Direito do Trabalho
  • Reiterada inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.