Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 754-13.2011.5.10.0111
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-Ag-AIRR 100235-34.2018.5.01.0246
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTAIRR 0017017-50.2023.5.16.0009
De início, cumpre examinar quanto à possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, que fora aviado com o intuito de viabilizar o…
19
FEV 2026
TSTAIRR 0144900-43.2002.5.02.0061
ÓBICE DA SÚMULA Nº 218 DO TST Nos termos da Súmula n° 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 705-44.2010.5.01.0050
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100403-48.2023.5.01.0541
No caso, a ora agravante não impugnou, nas razões do seu agravo de instrumento, o óbice contido na Súmula/TST n. 218 (não cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional proferido em agravo de instrumento), aplicado pelo despacho de…
19
FEV 2026
TSTAIRR 0100161-96.2020.5.01.0411
A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000754-06.2022.5.10.0021
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
19
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020746-09.2022.5.04.0121
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0101056-93.2023.5.01.0074
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST –TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista interposto a…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010672-04.2024.5.03.0136
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
13
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000949-28.2019.5.17.0012
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001629-27.2023.5.10.0801
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
13
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0016686-94.2021.5.16.0023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001294-29.2021.5.02.0010
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
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