Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010168-32.2024.5.15.0049
Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento", conforme preconiza a Súmula nº 218.
03
MAR 2026
TSTEDCiv-AIRR 31500-25.2009.5.15.0132
Hipótese em que a parte reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1064-65.2022.5.06.0104
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0000743-89.2018.5.13.0002
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100554-23.2024.5.01.0074
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0100517-68.2023.5.01.0029
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0172300-45.1990.5.05.0004
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
02
MAR 2026
TSTRR-RR 0100892-27.2022.5.01.0022
Caracterizada a existência de transcendência jurídica, em razão da afetação da matéria "Requerimento de gratuidade de justiça. Declaração de vulnerabilidade econômica.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000774-74.2022.5.17.0191
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010605-65.2024.5.03.0095
O agravo de instrumento não foi conhecido porque a parte agravante deixou de atacar os óbices apontados pelo Juízo de admissibilidade do Tribunal Regional da 3ª Região, não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos recursos de fundamentação…
02
MAR 2026
TSTAIRR 0100818-88.2023.5.01.0037
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0101415-25.2019.5.01.0481
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
02
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100536-68.2024.5.01.0052
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAIRR 1000151-26.2024.5.02.0066
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0012101-71.2017.5.15.0021
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido.
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