Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001443-35.2021.5.02.0718
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a transcendência jurídica da causa (questão jurídica afetada para discussão no IRR nº 31).
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010673-06.2022.5.15.0142
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXECUTADOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA…
11
MAR 2026
TSTRR-RR 0000549-91.2024.5.10.0801
Caracterizada a existência de transcendência jurídica, em razão da afetação da matéria "Requerimento de gratuidade de justiça. Declaração de vulnerabilidade econômica.
11
MAR 2026
TSTAg-ED-AIRR 11468-25.2020.5.15.0031
Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento , com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
11
MAR 2026
TSTRRAg 1001235-78.2024.5.02.0384
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em recurso ordinário.
11
MAR 2026
TSTAIRR 1000366-98.2023.5.02.0401
Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.
11
MAR 2026
TSTAIRR 0001168-86.2022.5.10.0802
Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010362-26.2024.5.03.0062
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
10
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 202-68.2015.5.05.0492
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 20368-45.2021.5.04.0232
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0201100-80.2003.5.02.0402
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória em que se aplicou o óbice da Súmula nº 218 do TST, na medida em que o recurso de revista fora interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de…
10
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100457-85.2024.5.01.0021
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
10
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0282600-93.2003.5.01.0242
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 101021-16.2019.5.01.0029
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000147-37.2024.5.09.0025
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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