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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 100704-92.2020.5.01.0284

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

06

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0011167-69.2021.5.15.0152

Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento

Trata-se de agravo interposto pela executada, contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
  • +1

06

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1000901-47.2024.5.02.0383

Não cabimento

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

06

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1001613-78.2024.5.02.0434

Interposição de recurso de revista: não cabimento súmula n.º 218 do TST

Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição de recurso de revista
  • +1

06

ABR 2026

TSTAIRR 0010133-60.2024.5.15.0150

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

06

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0011681-23.2022.5.15.0108

Não cabimento: interposição

Mantém-se a decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte Superior, ainda que por fundamento diverso.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

31

MAR 2026

TSTEDCiv-AIRR 0001015-20.2018.5.12.0032

Execução: decisão do TRT proferida no julgamento de agravo de instrumento

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido contradição e omissão – “decisão do TRT proferida em agravo de instrumento – aplicação da Súmula 218/TST” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010469-49.2021.5.03.0006

Mérito do apelo não apreciado: óbice processual da súmula 218/TST

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Mérito do apelo não apreciado
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-Emb 0016196-19.2023.5.16.0018

Ag-EDCiv-Emb 0016196-19.2023.5.16.0018

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória que aplicou o óbice da Súmula 218 do TST, na medida em que o recurso de revista fora interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho

31

MAR 2026

TSTEDCiv-Emb-Ag-EDCiv-Emb 0000845-55.2024.5.06.0242

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “recurso de revista interposto contra decisão regional proferida em agravo de instrumento – Súmula 218/TST” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0010012-10.2018.5.15.0096

Execução: competência da justiça do trabalho

Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100601-09.2024.5.01.0070

Comlurb: equiparação à fazenda pública

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010825-48.2023.5.15.0068

Não cabimento: óbice processual da súmula 218 do TST

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

30

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0100133-08.2023.5.01.0029

Fase de execução: dialética recursal

A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +4

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