Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000600-31.2019.5.05.0021
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANDA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001153-43.2022.5.02.0020
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1002242-44.2024.5.02.0372
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1155-62.2015.5.05.0191
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida, por fundamento diverso. Agravo conhecido e desprovido .
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0119300-04.2008.5.05.0133
Na hipótese a presidência deste TST não conheceu do agravo de instrumento dos executados porque desfundamentado.
15
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 1000313-90.2024.5.02.0431
Trata-se de agravo interposto pela parte autora contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100907-76.2023.5.01.0081
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000182-86.2024.5.06.0281
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
15
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100139-94.2024.5.01.0056
A decisão embargada não emite juízo sobre a natureza jurídica da COMLURB, nem questiona sua condição de beneficiária das prerrogativas da Fazenda Pública, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101129-83.2023.5.01.0068
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100425-56.2023.5.01.0008
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100807-50.2024.5.01.0061
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101147-83.2023.5.01.0075
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000739-48.2022.5.05.0612
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100599-28.2021.5.01.0431
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 218 do TST. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
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