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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 1001136-60.2018.5.02.0371

Fase de execução

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010779-86.2021.5.15.0017

Exceção de pré-executividade: decisão interlocutória

No caso em exame, o Tribunal Regional negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Agravo de Petição, ao fundamento de que a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória,…

  • Direito do Trabalho
  • Exceção de pré-executividade
  • +4

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0101002-04.2023.5.01.0018

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100446-03.2022.5.01.0029

Sociedade de economia mista: serviço essencial

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Sociedade de economia mista
  • +4

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100556-04.2023.5.01.0017

Execução: óbice da súmula n.º 218 do TST

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 469-62.2021.5.22.0005

Fase de execução

Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, consistente no óbice da Súmula nº 218 do TST, que considera incabível recurso de…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100468-24.2024.5.01.0051

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: assim, a multa em questão não lhe é aplicável

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +1

05

MAI 2026

TSTAg-Emb 0100341-55.2023.5.01.0008

Não cabimento: comlurb?"

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas nos 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0016075-82.2023.5.16.0020

Execução

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.

  • Direito do Trabalho
  • Execução

05

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001151-60.2010.5.02.0263

Negativa de prestação jurisdicional: alegação genérica

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100513-43.2024.5.01.0046

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: assim, a multa em questão não lhe é aplicável

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +2

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0012485-98.2017.5.15.0129

Execução: ausência de embargos à execução

Inicialmente, importante salientar que até a data do fechamento da pauta da Sexta Turma, não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema nº 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

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