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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100097-27.2024.5.01.0062

Não cabimento: logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100278-61.2024.5.01.0051

Não cabimento: logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

11

MAI 2026

TSTRR-Ag-RR 1001397-92.2022.5.02.0465

Não cabimento: aplicação relativizada

Na hipótese, por observar possível violação ao art. 5.º, incisos LV e LXXIV, da Constituição Federal, cumpre dar provimento ao apelo para exame do agravo de instrumento. Agravo provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +4

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0017342-49.2023.5.16.0001

Não cabimento: deserção do recurso ordinário

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +4

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0012988-15.2017.5.15.0002

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do agravo de petição da parte.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

11

MAI 2026

TSTAg-Emb 0100524-51.2023.5.01.0032

Não cabimento: logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 1002196-55.2024.5.02.0372

Ausência de delimitação do tema suscitado no agravo interno

A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de delimitação do tema suscitado no agravo interno
  • +5

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0021300-66.2007.5.06.0006

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do agravo de petição da parte.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100812-63.2022.5.01.0022

Não cabimento: logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0011490-35.2018.5.15.0102

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100740-95.2016.5.01.0019

Execução: não cabimento

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

11

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0107200-27.1999.5.01.0009

Execução: interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017

Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando acórdão regional que não proveu o agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao agravo de petição interposto pela parte.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

11

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010765-33.2024.5.15.0103

Fase de cumprimento de sentença: não cabimento

Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte Superior, em que negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Executada, nos termos no artigo 41, XL, do RITST.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +4

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