Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000553-43.2022.5.05.0024
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre o cabimento de recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento, com fulcro no…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000597-59.2023.5.02.0035
Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da causa, diante da afetação da questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 31 do TST, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001472-59.2024.5.07.0039
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA - SÚMULA Nº 422, I, DO TST - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM…
14
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100766-54.2016.5.01.0226
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
14
MAI 2026
TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-ED-AIRR 29-96.2010.5.01.0050
Cediço que em sede de embargos de declaração é vedada a inovação recursal.
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001141-17.2023.5.06.0144
TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento” (Súmula 218/TST).
13
MAI 2026
TSTAIRR 10844-42.2021.5.03.0138
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
13
MAI 2026
TSTRR 1000031-80.2019.5.02.0252
Potencializada a violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, deve ser provido o agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100210-80.2024.5.01.0029
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice da Súmula 218/TST), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000296-65.2023.5.02.0471
ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).
12
MAI 2026
TSTRR-RR 0100735-79.2021.5.01.0025
Considerando a possível afronta ao artigo 5°, XXXV, da Constituição Federal e aos artigos 99, § 7º, e 101, caput e §§ 1º e 2º, do CPC, deve ser conhecido e provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0012892-09.2017.5.15.0096
Na sua minuta de agravo a ré não atacou o óbice da Súmula 422 do TST, aplicado pela decisão agravada, limitando-se a sustentar a inaplicabilidade da Súmula 218 do TST.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0024145-55.2025.5.24.0001
Há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0045000-69.1998.5.10.0008
O tema em análise – Cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de incidente de recursos de revista repetitivos, sem…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100664-30.2023.5.01.0018
A r. decisão agravada não conheceu do recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 422 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
