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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

01

JUN 2026

TSTAIRR 1000947-61.2020.5.02.0711

Execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1002868-68.2024.5.02.0241

Não cabimento

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

01

JUN 2026

TSTAIRR 0000597-79.2023.5.05.0007

Não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218 do TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1002210-39.2024.5.02.0372

Execução trabalhista: decisão interlocutória

Trata-se de hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da reclamada, ao fundamento de que não cabe recurso de revista em face de acordão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.

  • Processo Civil
  • Execução trabalhista
  • +5

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000598-22.2024.5.07.0024

Desconsideração da personalidade jurídica: óbice da súmula 218/TST

Situação em que o Ministro Presidente desta Corte não conheceu do agravo de instrumento da Executada, por ausência de observância ao princípio da dialeticidade, uma vez que não impugnado, pela parte, o óbice da Súmula 218/TST, adotado como fundamento para…

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +2

29

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1001112-05.2016.5.02.0241

Execução: óbice da súmula nº 218 do TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÓBICE DA SÚMULA Nº 218 DO TST - TEMA Nº 31 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

29

MAI 2026

TSTAg-AIRR 1002859-09.2024.5.02.0241

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento patronal, em face dos óbices do art. 896, caput, da CLT e da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +2

29

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000365-94.2024.5.06.0010

Óbice processual: alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional

Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e…

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +3

29

MAI 2026

TSTAg-AIRR 1001724-38.2022.5.02.0012

Execução: óbice da súmula nº 218 do TST

Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

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