Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101080-47.2022.5.01.0207
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000458-26.2022.5.10.0007
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, que aplicou o teor da Súmula n.º 218 do TST, por ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000061-88.2024.5.23.0021
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000913-50.2025.5.02.0052
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida . Agravo conhecido e desprovido .
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010248-61.2015.5.15.0097
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
13
AGO 2026
TSTRR 0101035-58.2023.5.01.0029
O Tribunal Regional compreendeu que não há como equiparar a COMLURB à Fazenda Pública, haja vista se tratar de sociedade de economia mista que explora atividade econômica, sujeita ao regime jurídico das empresas privadas.
13
AGO 2026
TSTAIRR 0011747-45.2017.5.15.0086
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011211-86.2022.5.15.0109
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010597-05.2013.5.01.0039
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100433-52.2024.5.01.0055
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000348-15.2022.5.06.0144
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
12
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0087000-92.2007.5.06.0004
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto conjuntamente pelas partes executadas, contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
12
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000037-47.2024.5.09.0022
As questões jurídicas trazidas a debate pelo embargante foram integralmente abordadas no acórdão embargado, no qual se consignou que " a parte ré juntou comprovante eletrônico de pagamento sem qualquer dado capaz de vincula-lo ao processo e comprovar o…
12
AGO 2026
TSTAIRR-AIRR 1002235-52.2024.5.02.0372
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
12
AGO 2026
TSTAIRR 1000442-90.2024.5.02.0271
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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