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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

17

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0002342-24.2013.5.02.0203

Não cabimento: interposição

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +5

17

AGO 2026

TSTAIRR 0010366-59.2013.5.01.0012

Não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218/TST, segundo a qual " é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

17

AGO 2026

TSTAIRR 0000502-82.2025.5.08.0205

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

A hipótese dos autos é a de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000812-08.2022.5.19.0005

Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST
  • +3

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0001162-57.2016.5.05.0017

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Executado, com fulcro no óbice da Súmula 218 do TST .

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000783-91.2024.5.09.4199

Inteligência do artigo 896 da CLT

AGRAVO DO MUNICÍPIO-RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista…

  • Processo Civil
  • Inteligência do artigo 896 da CLT
  • +1

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0020346-95.2021.5.04.0002

?agravo da reclamada: inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

?AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…

  • Direito do Trabalho
  • ?agravo da reclamada
  • +2

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010096-39.2024.5.03.0062

Não cabimento

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000512-52.2017.5.05.0121

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000100-33.2023.5.21.0003

Fase de cumprimento de sentença: não cabimento de recurso de revista

Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade proferida pelo TRT, em que denegado seguimento ao recurso de revista pelo óbice da Súmula 218/TST. O Colegiado Regional não conheceu do agravo de instrumento em agravo de petição.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +1

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