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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000461-47.2023.5.02.0040

Interposto pela reclamada sob a égide da lei nº 13.467/2017

Na decisão monocrática agravada, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada ao fundamento de que o Recurso de Revista foi interposto contra acórdão regional proferido em julgamento de Agravo de Instrumento, hipótese de cabimento vedada pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Interposto pela reclamada sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1441-73.2012.5.09.0663

Execução: garantia do juízo

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

18

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 100785-64.2020.5.01.0341

Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST
  • +3

18

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10359-32.2023.5.03.0054

Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST
  • +4

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000759-48.2024.5.02.0252

Apelo desfundamentado: ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice da Súmula 218/TST), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

18

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 754-13.2011.5.10.0111

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

18

AGO 2026

TSTAIRR 0000047-84.2023.5.05.0201

Inobservância da súmula nº 218 do TST: prejudicado o exame da transcendência

O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante das restrições da Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em seu recurso, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Inobservância da súmula nº 218 do TST
  • +1

18

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1000117-05.2023.5.02.0707

Preliminar arguida em contraminuta ao agravo: execução

Em exame detido das razões do agravo interno, observa-se que a Agravante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula nº 422 do TST. Preliminar rejeitada.

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar arguida em contraminuta ao agravo
  • +1

18

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 233-25.2011.5.15.0048

Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Aplicação de óbice processual contido na súmula nº 218 do TST
  • +5

18

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011682-85.2015.5.15.0097

Execução

Até o fechamento da pauta da Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de IRR que dispõe: "É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?".

  • Direito do Trabalho
  • Execução

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