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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000887-78.2020.5.02.0003

Execução: decisão que rejeita exceção de pré-executividade

Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

19

AGO 2026

TSTRR-RR 0000245-48.2023.5.12.0033

Relativização: irr n.º 31

A matéria relacionada à possibilidade de se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de Agravo de Instrumento, afastando a incidência da Súmula n.º 218 do TST encontra-se submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema n.º 31), ainda…

  • Direito do Trabalho
  • Relativização
  • +5

19

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0100083-85.2023.5.01.0221

Aplicação relativizada: erro procedimental

A matéria relacionada à possibilidade de se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de Agravo de Instrumento, afastando a incidência da Súmula n.º 218 do TST encontra-se submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema n.º 31), ainda…

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação relativizada
  • +4

19

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000913-89.2014.5.17.0002

Execução: não cabimento

É incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 do TST .

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

19

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0100811-84.2024.5.01.0062

Óbice da súmula 218 do TST

Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218 do TST

19

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1001433-06.2024.5.02.0291

Incabível

Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST. Agravo interno desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

19

AGO 2026

TSTAIRR 0000162-28.2021.5.05.0023

Execução: inteligência da súmula 218 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

19

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0137400-64.2007.5.02.0411

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

19

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1002922-34.2024.5.02.0241

Execução: execução

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST. Agravo conhecido e desprovido

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

19

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 0011323-36.2018.5.15.0096

Incabível

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

19

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1001207-88.2023.5.02.0241

Normatização do código de processo civil de 2015

Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Normatização do código de processo civil de 2015
  • +1

18

AGO 2026

TSTAg-ED-AIRR 12539-65.2017.5.15.0064

?agravo da reclamante: inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

?AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…

  • Direito do Trabalho
  • ?agravo da reclamante
  • +1

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