Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010679-67.2022.5.15.0124
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
18
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010590-31.2022.5.15.0096
O recurso de revista foi interposto de decisão regional proferida em agravo de instrumento, procedimento que se revela incabível por força da Súmula nº 218 desta Corte Superior.
18
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0000875-86.2023.5.13.0030
Na decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre deserção do seu recurso ordinário, com base na Súmula 218 do TST, que contamina a transcendência da causa, cujo valor da condenação,…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000755-41.2022.5.02.0491
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que o óbice processual contido na Súmula nº 218 do TST inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 101026-66.2019.5.01.0343
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000340-43.2021.5.13.0026
Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar agravo de petição que não foi recebido por deserção e inadequação da via…
13
NOV 2024
TSTAIRR 1001415-80.2022.5.02.0088
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10195-50.2020.5.03.0029
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
13
NOV 2024
TSTAIRR 1060-04.2022.5.17.0013
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, consoante teor da Súmula 218 do TST. Não merece reparos a decisão . Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010683-73.2022.5.15.0102
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000655-02.2023.5.02.0055
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
12
NOV 2024
TSTAIRR 0000062-97.2024.5.13.0006
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
12
NOV 2024
TSTAg-Emb 0000829-70.2023.5.23.0046
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. No caso, a parte interpôs recurso de revista contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, vindo à baila a orientação da Súmula 218 do TST.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1132-72.2017.5.06.0271
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada , que versava sobre não conhecimento do agravo de instrumento em agravo de petição , em face do obstáculo da Súmula 218 do TST , a inviabilizar a…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 16358-66.2017.5.16.0004
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo de…
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