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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

18

DEZ 2024

TSTAIRR-Ag-AIRR 2882-32.2014.5.02.0011

Incidência da ratio contida na súmula n.º 422, i, do TST

Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência da ratio contida na súmula n.º 422, i, do TST
  • +1

18

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 305-50.2021.5.23.0141

Não cabimento

Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

18

DEZ 2024

TSTAIRR 958-66.2023.5.17.0006

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

O fundamento adotado pela decisão agravada para denegar seguimento ao apelo foi o óbice previsto na Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

18

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 631-89.2021.5.06.0009

Neste contexto, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST

A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento por constatar que a recorrente interpôs recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Neste contexto, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST

18

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 937-49.2011.5.05.0102

Não cabimento

Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

17

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 1001728-40.2019.5.02.0381

Ag-AIRR 1001728-40.2019.5.02.0381

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST) interposto para destrancar recurso ordinário. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho

17

DEZ 2024

TSTAIRR 1001131-93.2021.5.02.0351

Execução

Nos termos da Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”, razão pela qual está correto o despacho por meio do qual se denegou seguimento ao recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução

17

DEZ 2024

TSTAIRR 0001685-60.2023.5.10.0801

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

17

DEZ 2024

TSTAIRR 0000582-85.2023.5.10.0811

Inteligência da Súmula 422, I, do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência da Súmula 422, I, do TST

17

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 1000932-68.2020.5.02.0040

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +4

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