Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
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FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020710-95.2020.5.04.0004
A Turma expôs, de forma fundamentada e compreensível, as razões que lhe formaram o convencimento quanto ao não provimento do agravo, em razão da incidência do óbice da Súmula nº 218 desta Corte, o que resultou na impossibilidade de incursão no mérito da…
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FEV 2025
TSTAIRR 0001717-03.2013.5.02.0037
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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FEV 2025
TSTAIRR 0010007-16.2024.5.03.0062
É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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FEV 2025
TSTAIRR 0000845-24.2023.5.06.0102
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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FEV 2025
TSTAg-ROT 102798-21.2022.5.01.0000
Nesse sentido a Súmula nº 218 do TST disciplina ser " incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ".
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 759-41.2017.5.06.0271
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre não conhecimento do agravo de instrumento em agravo de petição , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218 do TST…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010193-72.2024.5.03.0148
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000290-92.2017.5.06.0271
Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 870-28.2020.5.10.0006
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SÚMULA Nº 218 DO TST TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000260-88.2023.5.08.0013
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010213-63.2024.5.03.0148
Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar recurso ordinário que não foi recebido por deserção.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0002917-74.2012.5.02.0362
Mantém-se a decisão agravada, pois se trata, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
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FEV 2025
TSTAIRR 1000183-09.2023.5.02.0602
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), consignando que a 2ª reclamada não acostou nenhum documento para comprovar a fiscalização tornando impossível não…
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FEV 2025
TSTAIRR 0010697-22.2022.5.15.0146
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000694-46.2017.5.06.0271
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista dos Executados, ante o óbice da Súmula 218 do TST.
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