Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
24
FEV 2025
TSTAIRR 0000972-92.2019.5.06.0007
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100325-06.2022.5.01.0245
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 638-70.2015.5.17.0014
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1134-89.2022.5.09.0010
Considerando que a agravante sequer opôs embargos declaratórios à decisão agravada, resta preclusa a oportunidade de arguir eventual omissão ou ausência de fundamentação a ensejar a acenada nulidade. Inteligência das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
19
FEV 2025
TSTAIRR 358-42.2017.5.06.0271
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco de admissibilidade por ser…
19
FEV 2025
TSTAIRR 459-80.2021.5.05.0008
É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 96700-44.1996.5.19.0060
Mantém-se a decisão agravada, pois se trata, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001048-04.2020.5.02.0322
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
19
FEV 2025
TSTAg-ED-AIRR 154800-59.2006.5.02.0433
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
19
FEV 2025
TSTAIRR-AIRR 23-20.2021.5.05.0462
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco de admissibilidade, Súmula nº 218…
19
FEV 2025
TSTRRAg 1000921-44.2018.5.02.0255
Caberia à parte agravante em sua minuta combater, sobretudo, o óbice imposto pela decisão agravada (artigo 896, § 1º-A, I, da CLT), o que não fez.
19
FEV 2025
TSTAIRR 0010446-27.2024.5.03.0062
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso ordinário interposto pela Reclamada, em razão de deserção.
19
FEV 2025
TSTRR 100778-05.2018.5.01.0483
A fim de prevenir a má aplicação da Súmula nº 218 desta Corte Superior, merece provimento o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 61-24.2021.5.23.0141
Deve ser confirmada a decisão monocrática, mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento, por desfundamentado, uma vez que não foram impugnados os fundamentos embasadores do despacho denegatório do recurso de revista, no caso específico, o…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001862-12.2016.5.02.0401
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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