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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

26

FEV 2025

TSTAg-AIRR 248-23.2021.5.17.0101

Justiça gratuita: deserção

Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I.

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +2

26

FEV 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 1126-31.2019.5.09.0653

Cabimento

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento aos agravos de instrumento. Agravos não providos , com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência.

  • Direito do Trabalho
  • Cabimento

26

FEV 2025

TSTAg-AIRR 101954-62.2018.5.01.0501

Execução: não cabimento

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

26

FEV 2025

TSTAg-AIRR 1386-45.2017.5.06.0271

Execução: não cabimento

Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade, a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

26

FEV 2025

TSTAg-ED-AIRR 1059-18.2014.5.06.0009

Óbice de natureza processual

Não merece reparos a decisão unipessoal pois há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice de natureza processual
  • +2

26

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100246-07.2021.5.01.0263

Ag-AIRR 100246-07.2021.5.01.0263

Nos termos da Súmula 218/TST: " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ". Agravo a que se nega provimento .

  • Direito do Trabalho

25

FEV 2025

TSTAIRR 1000952-20.2020.5.02.0053

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

25

FEV 2025

TSTAIRR 1000203-43.2023.5.02.0717

Agravo de instrumento em recurso de revista

É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

25

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0001214-19.2012.5.01.0045

Executada: não cabimento

1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Executada
  • +5

25

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0100158-17.2024.5.01.0019

Deserção do recurso ordinário: prerrogativas da fazenda pública

Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +3

25

FEV 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100127-36.2020.5.01.0019

Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
  • +2

25

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0000243-38.2020.5.05.0014

Fase de execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra acórdão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

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