19
MAR 2025
TSTAIRR 10428-24.2020.5.18.0128
Execução: incabível
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
- Processo Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 218 do TST
SúmulaÉ incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010207-23.2024.5.03.0062
Impossibilidade: ausência de previsão legal
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
- Direito do Trabalho
- Impossibilidade
- +2
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 939-58.2017.5.09.0664
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar o agravo de petição da parte, que foi…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011013-92.2023.5.03.0062
Impossibilidade: ausência de previsão legal
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
- Direito do Trabalho
- Impossibilidade
- +2
19
MAR 2025
TSTAIRR 796-73.2020.5.06.0009
Execução
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo conhecido e desprovido.
- Direito do Trabalho
- Execução
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 228-75.2020.5.23.0141
Ausência de garantia do juízo: deserção
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
- Direito do Trabalho
- Ausência de garantia do juízo
- +2
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1062-55.2017.5.06.0271
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Óbice da Súmula 218/TST.
- Direito do Trabalho
- Óbice da Súmula 218/TST
19
MAR 2025
TSTAIRR 1257-67.2010.5.05.0027
Execução: incabível
O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Execução
- +5
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 348-95.2017.5.06.0271
Ag-AIRR 348-95.2017.5.06.0271
Mediante decisão monocrática, foi mantida a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, o qual denegou seguimento ao recurso de revista em face da aplicação do óbice consagrado na Súmula 218/TST.
- Direito do Trabalho
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0039300-14.2005.5.10.0802
Decisão proferida pela corte de origem em sede de agravo de instrumento
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Direito do Trabalho
18
MAR 2025
TSTAIRR 0260800-35.2009.5.12.0034
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
18
MAR 2025
TSTAg-Emb 0000296-25.2020.5.23.0141
Execução: apelo que não impugna a decisão agravada
Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Processo Civil
- Execução
- +3
18
MAR 2025
TSTAIRR 1001727-75.2023.5.02.0717
In 40 do TST: deserção
Na hipótese, a agravante não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão agravada.
- Direito do Trabalho
- In 40 do TST
- +1
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000133-17.2022.5.06.0022
Interposição de recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
18
MAR 2025
TSTRRAg-RRAg 0010424-58.2022.5.15.0141
Imperam, de tal sorte, os ditames da Súmula nº 422, I
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
- Direito do Trabalho
- Imperam, de tal sorte, os ditames da Súmula nº 422, I
- +5