Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000783-81.2014.5.03.0134
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0011167-05.2022.5.03.0173
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada por meio da Súmula 218/TST, segundo a qual “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”.
29
ABR 2025
TSTAIRR 0001249-18.2022.5.12.0046
É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010149-20.2024.5.03.0062
A agravante renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
29
ABR 2025
TSTAIRR 1174-02.2015.5.06.0010
Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte Agravante impugnar especificamente os fundamentos adotados pela Autoridade Regional para denegar seguimento a seu recurso de revista.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1002144-46.2016.5.02.0467
Não merece reparos a decisão monocrática que confirmou o despacho denegatório do recurso de revista interposto, por incabível, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST.
29
ABR 2025
TSTAIRR 0010853-06.2023.5.18.0012
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
29
ABR 2025
TSTAIRR 1001177-61.2024.5.02.0033
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29
ABR 2025
TSTAg-ED-AIRR 1247-08.2010.5.09.0093
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000426-61.2020.5.05.0029
A despeito das razões apresentada pelas Agravantes, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
29
ABR 2025
TSTAIRR 0000164-96.2023.5.19.0262
Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Desse modo, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0017432-34.2017.5.16.0012
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista em face do óbice da Súmula 218/TST. De fato, incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento.
29
ABR 2025
TSTEmb 0000479-47.2023.5.08.0128
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
28
ABR 2025
TSTAIRR 1001800-88.2022.5.02.0068
Nos termos da Súmula 218 desta Corte, é incabível recurso de revista contra decisão regional proferida em sede de agravo de instrumento.
28
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000330-09.2023.5.02.0061
Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
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