Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
07
MAI 2025
TSTAIRR 0000226-32.2023.5.10.0022
Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Desse modo, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
07
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 194400-51.2006.5.02.0445
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo Interno conhecido e não provido.
07
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 1414-90.2010.5.05.0463
Nos termos da Súmula nº 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
06
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000322-04.2024.5.10.0801
Confirma-se a decisão agravada, uma vez que o agravo de instrumento não observou pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
06
MAI 2025
TSTAIRR 0100850-82.2022.5.01.0343
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
05
MAI 2025
TSTAIRR 67300-75.2007.5.02.0317
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento não provido.
05
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 1001255-57.2020.5.02.0401
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
05
MAI 2025
TSTAIRR 51800-83.2000.5.02.0035
A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja o não cabimento de recurso de revista contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.
05
MAI 2025
TSTAg-AIRR 6-47.2020.5.09.0093
A ausência de impugnação do fundamento adotado pela decisão agravada (óbice da Súmula 218 do TST) inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do…
05
MAI 2025
TSTROT 0103448-68.2022.5.01.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que negou provimento ao agravo regimental, mantendo-se, por conseguinte, a inadmissibilidade da ação mandamental.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101021-16.2019.5.01.0029
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 754-13.2011.5.10.0111
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdiciona l, firmou o entendimento no sentido de que o artigo 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000949-56.2022.5.02.0292
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1030, I, "a", do CPC (Temas 181, 339 e 660 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 523-52.2020.5.05.0032
Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual Súmula 218/TST.
30
ABR 2025
TSTAIRR 763-87.2017.5.14.0002
É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
