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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

14

MAI 2025

TSTAIRR 0001226-16.2015.5.06.0004

Deserção do agravo de petição: não cabimento

Inviável é o processamento de recurso de revista recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento, visto que incabível. Inteligência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do agravo de petição
  • +3

14

MAI 2025

TSTAIRR 0000122-48.2023.5.07.0014

Aplicação do óbice da súmula nº 218 do TST

Nos termos da Súmula 218, do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação do óbice da súmula nº 218 do TST

14

MAI 2025

TSTAIRR 1666-77.2017.5.12.0035

Execução

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

14

MAI 2025

TSTAg-AIRR 1001327-12.2022.5.02.0292

Dialética recursal: ausência

Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Dialética recursal
  • +3

14

MAI 2025

TSTAg-AIRR 684-72.2017.5.05.0192

Inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Inobservância do princípio da dialeticidade recursal
  • +3

14

MAI 2025

TSTAg-AIRR 1000464-12.2023.5.02.0069

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

14

MAI 2025

TSTAg-AIRR 0100887-83.2023.5.01.0017

Óbice da súmula nº 218 do TST

Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada, pertinente à aplicação da Súmula nº 218 do TST. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 218 do TST

14

MAI 2025

TSTAIRR 100735-22.2020.5.01.0023

Não cabimento

Nos termos da Súmula 218 do TST: " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ". Agravo de instrumento a que se nega provimento .

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

14

MAI 2025

TSTAg-AIRR 10778-56.2014.5.01.0205

Sobrestamento: cerceamento de Defesa

A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada por meio da Súmula 218/TST, segundo a qual " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ".

  • Direito do Trabalho
  • Sobrestamento
  • +2

14

MAI 2025

TSTAg-AIRR 0000639-48.2012.5.18.0009

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

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