Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 233-60.2022.5.05.0131
Nos termos da Súmula 218/TST: " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento .
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 17229-34.2019.5.16.0002
Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido.
22
MAI 2025
TSTAIRR 10882-76.2020.5.18.0007
Nos termos da Súmula 218 do TST: " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ". Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100482-93.2018.5.01.0511
Nos termos da Súmula nº 422, I, do TST, não se conhece de recurso dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho quando as razões recursais não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão atacada.
21
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 1333-98.2016.5.06.0271
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
21
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 748-82.2018.5.05.0019
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento. Nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001325-69.2020.5.02.0435
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram no óbice da Súmula 218 do TST.
21
MAI 2025
TSTAIRR 0000162-78.2023.5.05.0016
O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.
21
MAI 2025
TSTED-Ag-AIRR 1103-25.2017.5.12.0022
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
21
MAI 2025
TSTAIRR 804-32.2019.5.05.0003
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100446-93.2019.5.01.0421
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
21
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 527-11.2020.5.08.0128
Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento, consoante o teor da Súmula 218 do TST. Agravo não provido.
21
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 117600-63.1992.5.04.0203
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
21
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 1000111-40.2019.5.02.0318
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
21
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 203-56.2016.5.05.0221
Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do agravo de petição da parte.
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