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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

17

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0101076-98.2023.5.01.0037

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

17

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0103700-03.2009.5.01.0073

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

17

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0100710-83.2023.5.01.0029

Inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, tendo em vista o óbice da Súmula nº 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Inobservância do princípio da dialeticidade recursal
  • +1

17

JUN 2025

TSTAIRR 0000169-41.2015.5.06.0172

Execução

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução

17

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 0010348-76.2023.5.15.0148

Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre a aplicação do óbice da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
  • +2

12

JUN 2025

TSTAg-AIRR 10303-52.2021.5.03.0156

Execução: incabível

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática mediante a qual, com espeque na aplicação do disposto na Súmula nº 218 do TST, se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

JUN 2025

TSTAIRR 1000095-11.2018.5.02.0710

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário (Súmula 218 do TST). Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

11

JUN 2025

TSTAIRR 129500-81.2008.5.05.0194

Execução: incabível

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

11

JUN 2025

TSTAg-AIRR 1000331-05.2019.5.02.0717

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo não provido .

  • Direito Civil
  • Execução
  • +5

11

JUN 2025

TSTAg-AIRR 1000532-69.2023.5.02.0292

Benefício da justiça gratuita: óbice processual

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.

  • Direito do Trabalho
  • Benefício da justiça gratuita
  • +3

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