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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

15

AGO 2025

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 31200-28.2007.5.05.0030

Ag-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 31200-28.2007.5.05.0030

No caso dos autos, a Turma julgadora negou provimento ao agravo em agravo de instrumento para manter o não cabimento do recurso de revista, reconhecido pelo Tribunal Regional no primeiro juízo de admissibilidade recursal com fundamento na Súmula nº 218, do…

  • Direito do Trabalho

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 101280-34.2017.5.01.0432

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Quanto aos tópicos "aplicação da Súmula n.º 218 do TST" e "execução. cálculos", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame de mérito, o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de…

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +3

14

AGO 2025

TSTAIRR 1001324-09.2018.5.02.0030

Execução: ausência de garantia do juízo

É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

14

AGO 2025

TSTAg-AIRR 10079-16.2018.5.03.0061

Adicional de Insalubridade: multa Convencional

Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento , com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de Insalubridade
  • +1

13

AGO 2025

TSTAIRR 0010602-02.2020.5.18.0009

Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

13

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 1000536-52.2020.5.02.0441

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar o recurso ordinário.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0000190-88.2020.5.06.0221

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

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