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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

09

SET 2025

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000644-97.2022.5.08.0009

Intenção procrastinatória: multa devida

Não apenas o acórdão embargado é claro, como também a Súmula n. 218 do TST dispõe, verbis: “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”.

  • Direito do Trabalho
  • Intenção procrastinatória
  • +1

09

SET 2025

TSTAIRR 0000673-53.2019.5.05.0651

Execução: incabível

É unânime a compreensão desta Corte Superior acerca do não cabimento do recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento, por se tratar de hipótese não contemplada no caput do artigo…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

09

SET 2025

TSTAg-AIRR 0010351-79.2023.5.03.0046

Incabível

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

09

SET 2025

TSTAg-AIRR 0010092-08.2024.5.15.0049

Incabível

É unânime a compreensão desta Corte Superior acerca do não cabimento do recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento, por se tratar de hipótese não contemplada no caput do artigo…

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

09

SET 2025

TSTAg-AIRR 0106500-67.1995.5.17.0002

Não cabimento

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

09

SET 2025

TSTAg-AIRR 0000479-74.2024.5.10.0801

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: interposição de recurso de revista

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

09

SET 2025

TSTAg-AIRR 0010548-63.2021.5.15.0145

Deserção do recurso ordinário: apólice

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +3

09

SET 2025

TSTAg-AIRR 0100341-73.2023.5.01.0002

Execução: exceção de pré-executividade

É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

09

SET 2025

TSTAg-AIRR 0000768-41.2023.5.12.0007

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

04

SET 2025

TSTAg-AIRR 11410-19.2015.5.01.0247

Não cabimento: inteligência da Súmula 218/TST

Esta colenda Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

04

SET 2025

TSTAIRR 1158-75.2016.5.06.0022

Fase de execução: publicação na vigência da lei nº 13.467/2017

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (SÚMULA 218 DO TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +4

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