Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
23
SET 2025
TSTAIRR 0001084-18.2022.5.22.0005
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010474-86.2023.5.15.0032
O debate travado nos autos envolve matéria objeto do Tema n.º 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência política da causa, nos termos do art. 896-A, § 1.º, II, da CLT.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020426-86.2018.5.04.0027
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAIRR 1177-39.2017.5.06.0251
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (SÚMULA n° 218, DO TST).
23
SET 2025
TSTAIRR 10875-19.2018.5.15.0046
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula nº 218 do TST).
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001044-04.2023.5.07.0010
Agravo interno interposto pela parte recorrente em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100748-02.2023.5.01.0060
O agravo de instrumento não foi conhecido porque a parte agravante deixou de atacar o óbice apontado pelo Juízo de admissibilidade “a quo” (incidência da Súmula n. 218 do TST), não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos recursos de…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100436-85.2023.5.01.0008
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000123-63.2023.5.07.0004
Agravo interno interposto pela parte recorrente em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000365-75.2016.5.12.0053
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100892-73.2023.5.01.0060
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100930-61.2023.5.01.0068
Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100947-80.2023.5.01.0009
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100915-78.2023.5.01.0008
Nos termos da Súmula n. 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 137600-81.2009.5.01.0491
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
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