Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.043 decisões
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000187-37.2024.5.07.0037
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001018-13.2022.5.02.0026
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
23
SET 2025
TSTAIRR 1013-34.2013.5.15.0067
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou no acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento –Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAIRR 1000856-85.2020.5.02.0382
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou em acórdão proferido em agravo de instrumento –Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001064-08.2023.5.02.0045
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000406-54.2022.5.02.0712
Não merece reparos a decisão unipessoal pois há óbice processual (Súmula nº 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100729-23.2023.5.01.0051
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000153-62.2023.5.23.0066
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000624-84.2023.5.06.0023
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100885-56.2024.5.01.0057
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101245-03.2023.5.01.0032
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
23
SET 2025
TSTAIRR 1000178-04.2019.5.02.0383
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (SÚMULA Nº 218 DO TST).
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000840-11.2024.5.02.0021
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000433-77.2021.5.07.0024
Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100929-97.2023.5.01.0061
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
