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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

07

OUT 2025

TSTAg-RR 1000304-30.2024.5.02.0011

Óbice da súmula 218 do TST: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Incidência do óbice contido na Súmula 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218 do TST
  • +2

07

OUT 2025

TSTAIRR 0010843-39.2020.5.03.0026

Execução: portanto, incabível o recurso

Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100877-82.2023.5.01.0035

Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento

Não merece reparos a decisão monocrática que confirmou a impossibilidade de processamento do recurso de revista, por incabível, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0001291-32.2024.5.13.0026

Incabível

O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

07

OUT 2025

TSTAg-Ag-AIRR 0101226-55.2023.5.01.0045

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100905-53.2023.5.01.0034

Óbice da súmula 218 do TST

Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218 do TST

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0010884-85.2024.5.15.0105

Fase de execução

Mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução

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