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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

07

OUT 2025

TSTAIRR 0010187-18.2015.5.15.0093

Processo em fase de execução

A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.

  • Direito do Trabalho

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0000021-66.2012.5.05.0009

Gmlbc/cja/ agravo interno

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Gmlbc/cja/ agravo interno

07

OUT 2025

TSTAg-EDCiv-ED-Ag-AIRR 100235-34.2018.5.01.0246

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento
  • +1

07

OUT 2025

TSTAg-Ag-AIRR 101243-42.2018.5.01.0021

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário. Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +2

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0101248-74.2023.5.01.0058

Sociedade de economia mista: regime de precatórios

Situação em que, por meio de decisão monocrática, o Ministro Presidente deste Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, nos termos no artigo 41, XL, do RITST, ante o óbice da Súmula 218/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Sociedade de economia mista
  • +3

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100532-37.2023.5.01.0029

Execução: incabível

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

07

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100711-44.2023.5.01.0037

Execução: incabível

Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada quanto à aplicação do óbice da Súmula nº 218 desta Corte. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

07

OUT 2025

TSTAIRR 1001013-66.2023.5.02.0313

Intempestividade do recurso ordinário

É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade do recurso ordinário
  • +1

07

OUT 2025

TSTAIRR 0059400-33.2009.5.02.0006

Processo em fase de execução

A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.

  • Direito do Trabalho

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