Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
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OUT 2025
TSTAIRR 0000204-38.2024.5.13.0027
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010097-30.2024.5.15.0049
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
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OUT 2025
TSTAIRR 1000818-23.2024.5.02.0030
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000766-81.2024.5.17.0012
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010877-98.2016.5.15.0097
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000793-05.2024.5.13.0003
Nos termos da Súmula n.º 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em Agravo de Instrumento.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100406-57.2022.5.01.0017
No caso, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de instrumento interposto pela executada, por deserção.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000008-94.2022.5.17.0005
AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO NA FASE DE EXECUÇÃO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2025
TSTAIRR 0020938-10.2020.5.04.0024
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2025
TSTAIRR 0020239-30.2024.5.04.0751
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000258-80.2019.5.05.0001
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0024517-16.2022.5.24.0031
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000221-83.2024.5.06.0281
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2025
TSTAIRR 0000293-90.2024.5.07.0039
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2025
TSTAIRR 0101164-77.2019.5.01.0005
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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