Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010097-30.2024.5.15.0049
Análise conjunta
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ANÁLISE CONJUNTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo e condenar as agravantes ao pagamento da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, fixada no percentual de 1% (um por cento). Brasília, 20 de outubro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator