Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
29
SET 2026
TSTAIRR 0000512-16.2020.5.05.0002
Consoante a diretriz estatuída pela Súmula n° 218 desta Corte Superior “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento", sobretudo considerando que o referido recurso é cabível apenas contra acórdão prolatado…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100022-40.2023.5.01.0056
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000058-20.2017.5.02.0386
O tema ora em análise “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?” foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sem determinação de suspensão de processos, o que caracteriza a…
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0016088-43.2020.5.16.0002
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001662-62.2022.5.02.0702
Verifico que a parte limita-se a transcrever os trechos que entende representar o prequestionamento das matérias trazidas, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os dispositivos constitucionais invocados…
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001852-96.2023.5.02.0473
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011042-10.2024.5.15.0019
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000218-16.2021.5.08.0011
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001172-97.2021.5.02.0371
Caso em que mantida decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, diante da manifesta inviabilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000606-78.2022.5.02.0383
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000024-06.2023.5.02.0331
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que incide ao caso o óbice consagrado na Súmula 218/TST, uma vez que o recurso de revista foi interposto em face de acordão regional…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010333-15.2019.5.03.0138
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010315-82.2020.5.03.0065
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 0000441-75.2023.5.13.0005
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010131-54.2022.5.15.0023
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
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