Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.043 decisões
28
OUT 2025
TSTAg-Ag-Ag-Ag-Emb 0000346-05.2023.5.08.0128
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento em agravo de petição interposto pelos Executados. Em face dessa decisão, as partes interpuseram recursos de revista, os quais foram inadmitidos pelo TRT, com fundamento na Súmula 218/TST.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0101074-59.2023.5.01.0060
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100375-77.2023.5.01.0057
Nos termos da Súmula nº 218 do TST é "incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000696-47.2022.5.06.0010
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100218-33.2024.5.01.0037
Nos termos da Súmula nº 218 do TST é "incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
28
OUT 2025
TSTAg-Emb 0000106-57.2023.5.23.0141
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000741-26.2020.5.02.0718
No caso concreto a Vara do Trabalho não recebeu o agravo de petição e o TRT negou provimento ao agravo de instrumento das executadas diante da falta de garantia do juízo da execução e da inobservância do art. 897, § 1º, da CLT.
27
OUT 2025
TSTAIRR 1000792-84.2023.5.02.0054
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100181-06.2024.5.01.0037
De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre a aplicação do óbice da Súmula 218 do TST.
27
OUT 2025
TSTAIRR 0000009-80.2023.5.05.0651
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado diante do óbice da Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em sua minuta de Agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.
27
OUT 2025
TSTAIRR 1000151-61.2025.5.02.0431
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100006-69.2020.5.01.0322
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0012561-45.2021.5.15.0077
A matéria debatida nestes autos não guarda identidade com aquela discutida nas questões 1, 2 e 3 do Tema 31 da Tabela de IRR que aborda questão diferente - pedido de justiça gratuita por reclamante que apresenta declaração de pobreza e, até o momento, não…
27
OUT 2025
TSTAIRR 0001944-55.2023.5.10.0801
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado diante do óbice da Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em sua minuta de Agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.
27
OUT 2025
TSTAIRR 0025123-05.2020.5.24.0002
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante das disposições da Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.
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