Jurisprudências
Decisões que citam
É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
15 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.277.408
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em agravo interno no agravo de instrumento.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.735
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos. Reconsideração para, reconhecida a impugnação específica, conhecer do agravo e examinar o recurso especial.
24
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.935.705
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, afirmando a subsistência da impenhorabilidade da pequena propriedade rural mesmo quando dada em garantia para financiamento da…
12
AGO 2026
STJAgInt na Rcl 51.081
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente reclamação constitucional, à luz do art. 988 do CPC e da orientação fixada na Rcl n. 36.476/SP, por não ser cabível reclamação para controle do acerto da aplicação, pelas instâncias ordinárias, de…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.992.821
O termo inicial da prescrição, nos termos do art. 189 do CC/2002, é a data em que ocorre a efetiva violação (ou inobservância) de um direito, consoante o viés objetivo da teoria da actio nata.
14
ABR 2026
STJAgInt no CC 214.531
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt na TutCautAnt 961
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que julgou improcedente a tutela cautelar antecedente por ausência de fumus boni iuris, tendo em vista a conformidade do acórdão recorrido com o Tema n. 1.234 do STJ e a incidência da Súmula n. 7 do STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.635.357
Diante da modulação dos efeitos do julgamento do RE 1.366.243 (Tema 1.234/STF), os parâmetros de competência ali fixados somente se aplicam aos feitos ajuizados após 19/9/2024.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.233.886
Ação declaratória de nulidade de cláusula de alienação fiduciária de imóvel rural c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada em 3/7/2023, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 14/4/2025 e concluso ao gabinete em 18/10/2025.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.479
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que não conheceu do recurso devido à incidência da Súmula n. 115/STJ.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.044.275
É inviável alegar negativa de prestação jurisdicional com base em afirmação de omissão de exame de matéria constitucional.
28
ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.597.797
Agravo interno interposto contra decisão que, em juízo de reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.298.369
O tribunal de origem decidiu pela penhorabilidade do imóvel rural, sob o fundamento de que não restou demonstrado nos autos que o valor auferido com o arrendamento da terra é revertido em proveito da subsistência do devedor e de sua família.
06
NOV 2024
STJREsp 2.091.805
Execução de título extrajudicial ajuizada em 4/7/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 22/3/2023 e concluso ao gabinete em 10/9/2024.
06
NOV 2024
STJREsp 2.080.023
Execução de título extrajudicial ajuizada em 26/1/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 7/5/2023 e concluso ao gabinete em 10/09/2024.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
