Definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.

Andamento

1. Afetado28 de fevereiro de 2024
2. Mérito julgado6 de novembro de 2024
3. Acórdão publicado11 de novembro de 2024
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 15 decisões citam Tema 1234 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistemaAthos e Projeto Accordes. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 6/12/2023 e finalizada em 12/12/2023 (Corte Especial).
• Vide Controvérsia n. 572/STJ.
• Há determinação da suspensão de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a presente questão controvertida nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e no STJ, com observância do disposto no art. 256-L do RISTJ.