09
MAR 2026
STJAREsp 2.552.282
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 356 do STJ
SúmulaÉ legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.404
Reconhecimento fotográfico: corroboração por outros elementos probatórios
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da defesa, o qual buscava a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que condenou o agravante pela prática do crime de…
- Processo Penal
- Reconhecimento fotográfico
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.457.683
Direitos autorais em reportagens jornalísticas veiculadas na internet
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação legal, incidência da Súmula n. 7 do STJ, deficiência na demonstração analítica do dissídio (art. 1.029, § 1º, do CPC) e aplicação…
- Direito Digital e Proteção de Dados
- Direitos autorais em reportagens jornalísticas veiculadas na internet
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.737.974
Marcas: exclusividade mitigada, afinidade mercadológica e negativa de prestação jurisdicional
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por pretender reexaminar justiça da decisão e revolver provas, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Marcas
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.537.141
Discussão de domínio em demanda possessória, prequestionamento e óbices sumulares
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e prejudicialidade do dissídio em razão da incidência da…
- Direito Civil
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16
DEZ 2025
STJREsp 2.243.413
Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que afastou a prescrição intercorrente em cumprimento de sentença oriunda de ação de cobrança de comissão de leiloeiro, cujo valor da causa é de R$…
- Processo Civil
- Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.025
Inventário: nomeação de inventariante dativo
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Inventário
- +2
16
DEZ 2025
STJREsp 2.186.626
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em ação de prestação de contas.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
24
NOV 2025
STJAREsp 2.476.836
Prescrição: julgamento antecipado
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência de óbices sumulares, ausência de prequestionamento, impossibilidade de exame de ofensa direta à Constituição e prejudicialidade do dissídio.
- Processo Civil
- Prescrição
- +3
17
NOV 2025
STJAREsp 2.907.768
Inadmissão de recurso especial: cabimento de agravo de instrumento
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia o cabimento de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a produção de prova documental e pericial.
- Processo Civil
- Inadmissão de recurso especial
- +5
10
NOV 2025
STJREsp 2.159.150
Revisão de contratos bancários: cobrança de tarifas e seguros
Examina-se recurso especial em ação revisional bancária, com pedido de restituição em dobro e declaração de nulidade de cobranças de seguro e tarifas.
- Direito do Consumidor
- Revisão de contratos bancários
- +3
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.772.273
Inadmissão do recurso especial em exame prévio: dialeticidade recursal
A ausência de impugnação específica da totalidade dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, exarada em exame prévio de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem, constitui afronta ao princípio da dialeticidade recursal, reclamando…
- Processo Civil
- Inadmissão do recurso especial em exame prévio
- +3
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.425.344
Interesse de agir: obrigação de natureza pessoal
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, 282 e 356 do STF, e da não comprovação da divergência jurisprudencial.
- Processo Civil
- Interesse de agir
- +2
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.825.834
Prequestionamento: vedação
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de que não houve prequestionamento das questões infraconstitucionais e de que o exame do mérito do recurso especial, no que tange à aludida violação…
- Direito Empresarial
- Prequestionamento
- +1
29
SET 2025
STJAREsp 2.980.501
Promessa de compra e venda: efeito suspensivo
Não havendo esclarecimento suficiente acerca dos motivos trazidos à discussão no especial, inviável o conhecimento do especial pelo óbice da Súmula n. 284do STF.
- Direito Imobiliário
- Promessa de compra e venda
- +5