Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
25
AGO 2025
STJAREsp 2.906.405
Não se cogita negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.539.421
Consoante aludido na decisão agravada, a alegada ofensa aos arts. 186, 927, 884 e 944 do Código Civil, o recurso especial não merece prosperar porquanto encontra óbice na Súmula 7/STJ, visto que revisar os parâmetros eleitos pelo Tribunal de origem acerca da…
22
AGO 2025
STFARE 1.556.576 AgR
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ação cominatória. Associação de Procuradores Municipais. Honorários advocatícios. Reserva de valores pelo Município. Ausência de lei municipal regulamentadora.
22
AGO 2025
STFARE 1.489.302 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. eleitoral. prestação de contas. partido democratas – dem de minas gerais (atual união brasil). exercício financeiro de 2018. aprovação com ressalvas. alegação de violação ao artigo 5º,…
22
AGO 2025
STFARE 1.556.049 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo e previdenciário. servidora pública do município de ponte preta/rs. impugnação ao cumprimento de sentença. decisão judicial transitada em julgado autorizando a cumulação de vencimentos de…
22
AGO 2025
STFRE 1.549.575 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário em razão da falta da indicação do permissivo constitucional a sustentar a formalização do apelo excepcional, bem assim das vedações preconizadas nas Súmulas 279, 282, 356 e 454/STF.
22
AGO 2025
STFARE 1.555.122 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
22
AGO 2025
STFRE 1.499.760 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário ante: (i) a insuficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral das apontadas questões constitucionais; e (ii) as vedações previstas nas Súmulas 280, 282, 283 e 284/STF.
22
AGO 2025
STFARE 1.556.941 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a agravo de instrumento.
22
AGO 2025
STFARE 1.541.949 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu agravo em recurso extraordinário, este último manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
22
AGO 2025
STFARE 1.553.934 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. mandado de segurança. indébito tributário. repetição. precatório. restrição aos valores indevidamente recolhidos a contar do ajuizamento da ação. alegada ofensa aos princípios da…
22
AGO 2025
STFARE 1.559.780 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
22
AGO 2025
STFARE 1.552.712 AgR
Agravo interno interposto por entidades do terceiro setor contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
22
AGO 2025
STFARE 1.433.818 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso extraordinário, para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que seja proferido novo julgamento, com…
22
AGO 2025
STFARE 1.552.581 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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