Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.521.576
Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a…
01
SET 2025
STJAREsp 2.583.425
Agravos em recurso especial interpostos por Rede D'Or São Luiz S.
01
SET 2025
STJAREsp 2.894.113
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob alegação de ausência de prequestionamento das questões federais suscitadas.
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 1.958.480
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a multa diária (astreinte) somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito, e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido…
01
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.844.134
Agravo interno interposto contra decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo em recurso especial.
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.478.496
Agravo interno interposto pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que julgou improcedente pedido de cessação…
01
SET 2025
STJREsp 2.033.286
Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual de sentença coletiva proferida em ação civil pública.
29
AGO 2025
STFARE 1.552.278 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
29
AGO 2025
STFRE 1.558.381 AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
29
AGO 2025
STFARE 1.414.504 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. eleitoral. representação. recursos financeiros de campanha eleitoral. doação de recursos acima do limite legal. pessoa jurídica. alegadas desconsideração dos dividendos como parte do faturamento bruto e…
29
AGO 2025
STFARE 1.536.342 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. processo penal. estupro qualificado. ausência de prequestionamento: súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. alegação de ausência de comprovação de autoria.…
29
AGO 2025
STFARE 1.444.331 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. eleitoral. partido político. ação de prestação de contas. desaprovação. ausência de intimação. alegação de prejuízo. ausência de demonstração da repercussão geral. alegação de violação ao artigo 5º, caput…
29
AGO 2025
STFARE 1.557.709 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação defensivo.
29
AGO 2025
STFARE 1.555.516 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
29
AGO 2025
STFARE 1.557.367 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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