Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
29
SET 2025
STJAREsp 2.722.809
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados, necessidade de reexame do acervo fático-probatório e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.904.614
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.207.476
Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. Incidência da Súmula 568/STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.045
Cinge-se a controvérsia à tempestividade da impugnação à penhora, em razão da suposta nulidade da citação realizada por meio de Aviso de Recebimento (AR).
29
SET 2025
STJAREsp 2.904.396
A superveniência de recuperação judicial acarreta a extinção da ação executiva em virtude da novação do crédito subjacente ao título que instrui a demanda, a teor dos precedentes desta Corte Superior.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.211.026
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 1.721.504
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.975
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.841.591
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.816.503
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, afastando a alegação de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, aplicando as Súmulas n. 283 e 284 do STF quanto à alegada violação dos arts. 1º e 5º,…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.312
Reconsideração da decisão monocrática em razão da devida impugnação, na petição de agravo, dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.334
O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos dispositivos legais apontados como violados, carecendo do imprescindível prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356/STF.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.209.799
Não é possível apreciar a alegação de ofensa aos arts. 927, III, e 932, IV, a, do CPC, quando o Tribunal de origem não se pronunciou acerca da matéria neles inserta, tampouco constou tal conteúdo dos aclaratórios opostos na origem, a fim de suprir eventual…
29
SET 2025
STJAREsp 2.980.501
Não havendo esclarecimento suficiente acerca dos motivos trazidos à discussão no especial, inviável o conhecimento do especial pelo óbice da Súmula n. 284do STF.
29
SET 2025
STJAREsp 2.722.318
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, necessidade de reexame do acervo fático-probatório e não comprovação do dissídio jurisprudencial.
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