Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.211.672
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Na sequência, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.205.290
Aleg ou, em síntese, que a ausência de manutenção e reparo na rede elétrica por parte da concessionária resultou na colisão, causando-lhe danos materiais e morais.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.898.066
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Na sequência, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.008
A "ausência de interposição de recurso extraordinário, quando o acórdão recorrido apresenta fundamentos constitucionais autônomos suficientes para a manutenção do julgado, atrai a aplicação da Súmula n. 126 do STJ" (AgInt no REsp n. 1.913.947/SP, relator…
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OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.682.367
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.301
A tese relacionada à violação dos arts. 489 e 1.022 não foi apreciada pelo Tribunal de origem, tampouco foi objeto de embargos de declaração, o que caracteriza ausência de prequestionamento, nos termos das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.209.440
Pretende também a compensação dos valores pretéritos. Na sentença, denegou-se a segurança. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.183.987
Denota-se que as teses invocadas nas razões do apelo especial, concernentes aos arts. 97 e 104 do CDC e 313, V, do CPC, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, tampouco foram opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.853.932
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.856.125
A alteração da conclusão do Tribunal a quo, no sentido pretendido pela recorrente quanto à onerosidade excessiva e à existência de prejuízos com a manutenção da medida de restrição de circulação de veículos, ensejaria o necessário reexame da matéria fática…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.589
Na origem, ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos materiais ajuizada pelo ora agravante em face do Estado do Rio de Janeiro, na qual se pretende o recebimento do pagamento da remuneração não recebida entre o ato de exclusão e o de reintegração,…
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OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.712.812
Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou o óbice da ausência de prequestionamento, requisito essencial para o conhecimento de recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que negou provimento ao recurso…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.735
Na sentença, acolheu-se a impugnação à execução para declarar que o título executivo judicial transitado em 2015 prescreveu em 2020. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.852.337
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. O valor da causa foi fixado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.238
Na decisão do Juízo de primeiro grau, acolheu-se a exceção de pré-executividade parcialmente reconhecendo que a atualização do valor da dívida deve ser realizada conforme a Taxa Selic. No Tribunal a quo, a decisão foi reformada.
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