Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.113.075
É inviável o exame da alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando a parte recorrente aponta omissão sem demonstrar que os pontos invocados foram efetivamente suscitados nos embargos de declaração opostos na origem.
01
DEZ 2025
STFARE 1.573.784 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, sem que houvesse oposição de embargos de declaração para suprir a omissão, aplicando…
01
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.976.420
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, por ausência de prequestionamento do art. 932, IV, "b", do CPC e incidência das…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.526.637
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.
01
DEZ 2025
STJREsp 1.924.279
Na origem cuida-se de rescisória voltada ao debate de direito marcário. O Tribunal recorrido não iniciou o estudo da questão de fundo, pois entendeu ultrapassado o prazo de dois anos trazido no CPC/1973 para a propositura do pedido de rescisão.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.238.339
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.208.785
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Súmulas 282 e 356 do STF.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.201
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.
01
DEZ 2025
STFARE 1.569.511 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.394.675
A ausência de debate acerca das questões suscitadas no apelo extremo inviabiliza o conhecimento da matéria na instância extraordinária, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.899.277
A tese de que há vício na fundamentação do acórdão por uso de norma estadual já revogada não foi objeto de debate na Corte de origem, a qual nem sequer foi provocada a se manifestar a respeito por embargos de declaração, o que atrai a incidência dos óbices…
25
NOV 2025
STFARE 1.573.095 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
25
NOV 2025
STFARE 1.572.740 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ausência de prequestionamento da matéria constitucional. súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. extensão de prerrogativas processuais da fazenda pública. natureza jurídica…
25
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.209.521
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
25
NOV 2025
STFARE 1.570.619 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em recurso extraordinário.
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