Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
19
DEZ 2025
STFARE 1.576.926 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
DEZ 2025
STFARE 1.571.431 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a ausência de prequestionamento e a necessidade da análise da legislação infraconstitucional.
19
DEZ 2025
STFARE 1.577.000 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que: (a) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
19
DEZ 2025
STFARE 1.578.426 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…
19
DEZ 2025
STFARE 1.571.403 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
DEZ 2025
STFARE 1.569.926 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário e processual civil. ICMS. créditos escriturais. aproveitamento. requerimento administrativo. pedido não analisado no prazo legal. correção monetária. alegada ofensa aos…
19
DEZ 2025
STFARE 1.579.292 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário tendo-se em vista a ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada (doc.
19
DEZ 2025
STFRE 1.575.459 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso anterior.
19
DEZ 2025
STFARE 1.575.791 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e administrativo. ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais. súmulas ns. 282 e 356do supremo tribunal federal. ação popular.requisitos. necessidade de análise da…
19
DEZ 2025
STFARE 1.568.709 rito
CASO EM EXAME 1.Cuida-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Cesar Henrique dos Santos da Silva contra acórdão do TJSP que o condenou como incurso no art. 157, §2º, II, V, e §2º-A, I; art. 158, §§1º e 3º, ambos do Código Penal; art. 1º, §1º,…
19
DEZ 2025
STFARE 1.555.993 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela ausência de prequestionamento, ausência de violação do art. 93, IX, da Constituição e Súmula 279/STF.
19
DEZ 2025
STFARE 1.575.953 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que buscava reformar acórdão de Tribunal de Justiça em ação de cobrança de diferenças remuneratórias (quinquênios e sexta-parte) para servidores…
19
DEZ 2025
STFRE 1.562.368 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao desprover recurso extraordinário, adotou como fundamentos:
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.651
No Tribunal a quo, o agravo foi desprovido.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.225.227
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa parte, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
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