Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.880.130
No caso dos autos, observo que os arts. 38 e 148 do CTN não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, nem sequer de modo implícito, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.404
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ - inexistência de…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.836.807
De acordo com a jurisprudência desta Corte, para que se configure o prequestionamento é necessário que a causa tenha sido decidida à luz dos dispositivos legais apontados como contrariados, interpretando-se a sua aplicação ou não, ao caso concreto.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.342
Na sentença, rejeitou-se o pedido e determinou-se o prosseguimento da execução. O Tribunal de origem manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou agravo em recurso especial.
25
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.897.808
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.898
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à prescrição da pretensão executória em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e à eficácia interruptiva do protesto judicial .
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.484
Na sentença, negou-se provimento ao agravo. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.792.683
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.019
A decisão de primeira instância rejeitou a exceção de pré-executividade. No Tribunal a decisão foi mantida.
25
FEV 2026
STJAREsp 2.997.335
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.231.288
O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.028.452
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e da Súmula 7 do STJ, bem como da deficiência na comprovação do dissídio jurisprudencial.
25
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.032.670
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pela Súmula n. 182…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.416
É inviável a apreciação de ofensa a eventual violação de dispositivos e princípios constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 da Constituição Federal, ainda que para fins de…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.697.498
A matéria tida por violada não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
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