Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.233.959
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.065.504
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados como violados (art. 157 do CPP e art. 372 do CPC), por não terem sido objeto de exame no acórdão…
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.232.007
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.806.629
A despeito dos argumentos veiculados no recurso, a insurgência não merece prosperar.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.043.891
O capítulo da decisão agravada referente à inexistência de negativa da prestação jurisdicional não foi objeto de impugnação no agravo interno, razão pela qual tal capítulo resta acobertado pelo instituto da preclusão.
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.152.504
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agravo regimental.
04
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.859.155
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.234.519
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.008
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.618.596
Inexiste violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.086.021
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e, em parte, do recurso especial, desprovendo-o, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.226.883
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.149
Na sentença, julgou-se extinto o feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, o qual foi inadmitido.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.050.547
A tese referente à nulidade da condenação por estar supostamente amparada em testemunho indireto (hearsay testimony) não foi objeto de debate e deliberação pelo Tribunal de origem sob o enfoque da legislação federal invocada.
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.930.976
"O acórdão recorrido vai ao encontro da jurisprudência do STJ, no sentido de que, na sucessão tributária, não há necessidade de alteração do sujeito passivo nomeado na certidão, porquanto se cuida, na hipótese, precisamente, de sucessão ex lege, não de…
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