Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
18
MAR 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.649.656
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com base no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial.
18
MAR 2025
STJAgInt nos EREsp 2.116.120
Terceira Turma negou provimento ao agravo interno, mantendo, assim, a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência do óbice da Súmula n.º 7/STJ, sendo de rigor a incidência do enunciado da Súmula 315/STJ.
18
MAR 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.665.423
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência, por ausência de comprovação da divergência, nos termos do art. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do…
25
FEV 2025
STJAgRg nos EREsp 1.922.866
Incidência das Súmulas n. 315/STJ e 168/STJ.
25
FEV 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.438.275
Revela-se inviável rever, em embargos de divergência, o conhecimento do recurso especial, uma vez que o agravo em recurso especial não foi conhecido em decorrência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF, bem como da não demonstração da divergência…
18
FEV 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.207.612
Sendo o paradigma REsp n. 1.403.419/MA oriundo da mesma Turma que proferiu o acórdão recorrido, tornam-se inadmissíveis os embargos de divergência, uma vez não alterada a composição do referido órgão julgador na proporção determinada no § 3º do art. 1.043 do…
18
FEV 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.238.100
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vedada a utilização dos embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista que o inciso II do art. 1.043 do Código de…
14
FEV 2025
STFRcl 73.502 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para assegurar a autoridade de acórdão do Supremo Tribunal Federal, alegando violação de competência decorrente da aplicação equivocada da sistemática da repercussão…
13
FEV 2025
STJAgInt nos EREsp 1.673.268
Efetivamente, na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não há como afastar a incidência da Súmula n. 315 do STJ quando aplicado no acórdão embargado, diante do caso concreto, o óbice da Súmula n. 7 do STJ, buscando os embargantes simplesmente…
12
FEV 2025
STJAgRg na TutPrv nos EAREsp 2.238.012
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência apresentados contra decisão que negou seguimento a recurso especial.
12
FEV 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.482.411
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu embargos de divergência apresentados contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
12
FEV 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.748.130
Conforme a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ausência da análise do mérito do recurso especial, ainda que tenha sido admitido o recurso, torna incabível a interposição de embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ.
11
FEV 2025
STJAgInt nos EREsp 1.967.252
A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica nestes autos, tendo em…
06
FEV 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.796.659
Revela-se inviável rever, em embargos de divergência, o conhecimento do recurso especial, uma vez que o agravo em recurso especial não foi conhecido em decorrência dos óbices das Súmulas n. 7 e 375/STJ.
17
DEZ 2024
STJAgInt nos EREsp 1.240.783
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, para a configuração da divergência jurisprudencial necessária à interposição de embargos de divergência, devem o acórdão embargado e o aresto paradigma possuir similitude fática e jurídica,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
