Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
09
ABR 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.555.349
A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica nestes autos, tendo…
08
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.574.365
Esta Corte negou conhecimento a agravo em recurso especial. A Terceira Turma negou provimento ao agravo interno. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente.
03
ABR 2025
STJAgInt nos EREsp 1.720.000
O acórdão objeto dos embargos de divergência negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão do relator, o Ministro Herman Benjamin, que não havia conhecido do recurso especial no tocante à alegada afronta aos arts. 373, I, do Código de Processo Civil…
03
ABR 2025
STJEREsp 1.434.057
Os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a divergência jurisprudencial entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, divergência essa que deverá ser demonstrada, conforme o art. 255, §§ 1º e 2º,…
26
MAR 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.561.853
Tendo em vista que o recurso especial não foi conhecido, aplica-se o disposto no enunciado n. 315, da Súmula do STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." Nesse sentido:
19
MAR 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.584.492
"A Corte Especial considera que tal documento compreende o relatório, o voto, a ementa/acórdão e a respectiva certidão de julgamento.
19
MAR 2025
STJEREsp 1.983.290
Estes embargos de divergência confrontam, com base em outros julgados, acórdão da Terceira Turma do STJ que deu provimento ao recurso especial de autor de obras audiovisuais e telenovelas (ora embargado) para (i) restabelecer, sob pena de violação da coisa…
19
MAR 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.719.509
Visa a uniformizar a jurisprudência do tribunal. Uma vez que possui tal finalidade específica, são admitidos exclusivamente quando indicada e comprovada a existência de divergência interior no tribunal.
19
MAR 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 1.881.885
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
19
MAR 2025
STJEAREsp 2.489.884
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
19
MAR 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.657.468
São inviáveis os embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra no mérito do recurso especial.
19
MAR 2025
STJEREsp 1.863.790
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
18
MAR 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.174.079
Desta feita, o recurso é manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 994, IX, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Nesse sentido:
18
MAR 2025
STJAgInt nos EREsp 2.147.289
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 283 e 284/STF.
18
MAR 2025
STJAgInt nos EDv nos EREsp 1.865.264
O CPC/2015 estabelece no art. 1.046, I, que é embargável o acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito.
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