Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
10
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.326.059
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar de embargos de divergência, em razão da ausência da demonstração dos requisitos de admissibilidade da via.
10
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.819.400
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental sob o entendimento de que a pretensão dos recorrentes de ver analisados embargos de divergência esbarraria no óbice da Súmula n. 315, STJ.
10
DEZ 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.783.923
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, com fundamento na ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de…
10
DEZ 2025
STJEAREsp 2.837.319
Embargos de divergência interpostos contra acórdão da Quinta Turma que rejeitou embargos de declaração no AREsp 2837319/SP, sob o fundamento de que não cabe a concessão de habeas corpus de ofício para aplicação do redutor do tráfico privilegiado em recurso…
10
DEZ 2025
STJAgInt nos EREsp 2.190.138
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte negou provimento ao recurso especial. A Primeira Turma negou provimento ao agravo interno. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente.
10
DEZ 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.291.745
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de que o recurso não seria cabível em razão da ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma e por ter sido interposto o recurso…
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.667.706
Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).
09
DEZ 2025
STJEREsp 2.166.425
A questão de fundo discutida no apelo especial não foi analisada por este Tribunal, porque presente óbice formal ao conhecimento do recurso (falta de prequestionamento e incidência da súmula 284/STF), de maneira que é devida a incidência da Súmula 315/STJ.
09
DEZ 2025
STJEAREsp 2.778.659
A Corte Especial, no julgamento dos EAREsp 324.073/SP, firmou orientação no sentido de que, a partir da vigência do CPC de 2015, deve ser mitigada a força da Súmula 315/STJ, porquanto a inovação prevista em seu art. 1.043, III, passou a autorizar os embargos…
04
DEZ 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.670.951
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência com fundamento na Súmula n. 315, STJ.
04
DEZ 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.928.617
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ao fundamento de que o mérito do recurso especial não foi apreciado, conforme Súmula 315, STJ.
04
DEZ 2025
STJAgRg nos EDv nos EAREsp 2.486.330
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315, STJ e na impossibilidade de juntada de acórdão paradigma proferido em habeas corpus.
04
DEZ 2025
STJAgRg nos EAREsp 2.125.461
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência em agravo em recurso especial, em virtude do óbice da Súmula 315, STJ.
04
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.834.790
Os embargos de declaração somente se prestam a corrigir error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória, ambígua ou omissa,…
25
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.554.475
Afastamento do óbice da Súmula 315/STJ, visto que o órgão fracionário expressamente enfrentou a questão de cunho processual.
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